Aposentadoria espontânea: TST cancela OJ 177

Lixo domiciliar não dá direito a insalubridade em grau máximo

Adicional só é devido quando a transferência é provisória

Jurisprudência do TST sobre justiça gratuita afasta deserção

Anulada condenação contra Varig por ausência de intimação pessoal

Penhora sobre faturamento de empresas é permitida em situações excepcionais

Confirmada indenização moral por inclusão de nome no SPC

SDI-2 esclarece utilização do mandado de segurança

Trabalho fora do estabelecimento do empregador. Poder diretivo. Horas extras.

Mantida decisão que isentou Santos de multa superior a R$ 1 milhão

TST nega flexibilização de intervalo intrajornada

Mudança de regime jurídico altera competência de julgamento

Preposto pode não ter contrato formal com a empresa

Estabilidade: TST mantém decisão que aplicou nova jurisprudência

Anistiado político obtém decisão favorável no TST

São incabíveis embargos de divergência se se alega discordância entre acórdão e súmula

Multa. Art. 477, § 8º, DA CLT. Parcelas rescisórias. Justa causa.

Horas extras. Compensação. Acordo individual. Tácito.

TST anula taxa para homologar rescisão cobrada por sindicato

Acordo coletivo não prevalece sobre lei salarial posterior

A previsão de reajuste salarial, em cláusula de acordo coletivo de trabalho, não prevalece sobre a legislação de política salarial posterior.